Questões de Concurso Comentadas para vunesp

Ao abordar o tema das relações entre diversidade e currículo, convém examinar o Art. 29 da Resolução Federal CNE/CEB n^o 4/2010. Ele estabelece que “A Educação Especial como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político pedagógico da unidade escolar.” Por outro lado, Moreira e outros (2007) explicitam a concepção de diversidade, no texto “Indagações sobre Currículo”. Declaram que “a diversidade é entendida como a construção histórica, cultural e social das diferenças”. Ela ultrapassa as características biológicas, observáveis a olho nu. “Nessa perspectiva, no caso das pessoas com deficiência, interessa reconhecê-las como sujeitos de direitos” e entender como se construiu e se constrói historicamente o olhar social e pedagógico sobre sua diferença. Os autores declaram, então, “não será suficiente incluir a criança com deficiência na escola regular comum”, porque, também, é preciso realizar

Em artigo da obra “Escola, Currículo e Avaliação”, Ana Lúcia Souza de Freitas, in Esteban (2005), analisa a introdução das concepções da “Escola Cidadã”, no Município de Porto Alegre, por volta dos anos 90. De acordo com a autora, “O pressuposto de que todo (a) aluno (a) não só tem o direito, mas também é capaz de aprender e traz consigo saberes para a situação de aprendizagem, orientou o processo de reestruturação curricular da rede municipal de Porto Alegre, no intuito de superar a lógica excludente da seriação e estabelecer uma nova organização dos espaços e tempos escolares capaz de flexibilizar-se em função do compromisso coletivo com a aprendizagem efetiva de todos os alunos.” Para isso, a Escola Cidadã propôs, entre outras intervenções, uma organização curricular voltada para o sucesso escolar que se estrutura a partir de quatro aspectos essenciais, a saber, a eliminação dos mecanismos que institucionalizam a exclusão; a criação de mecanismos institucionais de inclusão; a gestão democrática e a

Dirce Nei T. de Freitas (2007), com sua tese de doutorado, elucida como se deu, no Brasil, a instituição da “medida-avaliação-informação”, analisando seus fundamentos legais, as ligações com o planejamento educacional e o processo de construção desse complexo de regulação. Entre os inúmeros aspectos abordados, figura o da relação entre avaliações externas e melhoria da educação. A esse respeito, a autora cita texto de Isa Locatelli, em publicação do INEP do ano de 2000, para propor a seguinte reflexão: “caso a intenção fosse mesmo usar a avaliação para melhorar a educação, então se teria de trabalhar com ela dentro das escolas”. Argumenta que somente uma boa e séria avaliação interna permitirá às escolas a construção de um diálogo efetivo com a avaliação externa, na medida em que avaliação intra-escolar propicia uma tomada de consciência da importância da avaliação para que

Silva Jr., em Silva Jr. e Rangel (org., 2007), analisa a organização do trabalho na escola pública e as relações entre o pedagógico e o administrativo na ação supervisora. Visita o surgimento da supervisão escolar e seu percurso histórico analisando incompreensões e desencontros entre professores e especialistas, com envolvimento de concepções discutíveis de democracia. Esse autor defende que “pensar e fazer, cumulativa e interligadamente, é a marca necessária da prática coletiva a se estabelecer entre educadores.” Para que essa prática “se estruture e se solidifique” ele aponta a necessidade da “contribuição do supervisor” com vistas a

Libâneo; oliveira e toschi (2010) analisam as políticas educacionais, as reformas de ensino e os planos e diretrizes que configuram a construção da escola pública. De acordo com os autores, “a história da estrutura e da organização do sistema de ensino no Brasil pode ser feita com base em pares conceituais, díades, que expressam as tensões econômicas, políticas, sociais e educacionais de cada período.” No período atual, em cumprimento ao art. 214 da Constituição Federal, deve-se estabelecer, por meio de lei, plano de educação articulando a União, os estados e os municípios, para a garantia de direitos, orientados pelas diretrizes fixadas por esse mesmo artigo. No Município de São Roque, a Lei Ordinária n^o 4.442/2015, de 13 de julho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação – PME, para o decênio de 2015 a 2025, e, no Art. 2^o, estabelece suas dez diretrizes, das quais as quatro primeiras são: “I – erradicação do analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV – melhoria da qualidade da educação”. Analisando-se essas diretrizes, pode-se constatar que elas revelam, dentre as díades enunciadas por Libâneo, oliveira e toschi, principalmente aquela que expressa, nas atuais políticas educacionais, tensão entre