Questões de Concurso Para ganzaroli
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Referente à gratuidade para os reconhecidamente pobres, conforme previsto no inciso LXXVI, do art. 5º, da Constituição Federal, estão:
I - o registro civil de nascimento;
II - a certidão de óbito;
III - a certidão de casamento.
Está correto o que se afirma em:
O art. 55, do Estatuto e o Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Servidores do Município de Minaçu, estabelece que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - auxílios pecuniários;
III - gratificações e adicionais.
Está correto o que se afirma em:
Em conformidade com o art. 15, da Lei Orgânica Municipal, desde a expedição do diploma é vedado aos vereadores:
I - Firmar ou manter contrato com pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou empresas concessionárias do serviço público, no âmbito e em operação do Município, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
II - Aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades constantes do inciso anterior, salvo se já o exercia antes da diplomação e houver compatibilidade de horários.
III - Sofrer condenação criminal por sentença transitada em julgado pela Comarca do Município de Minaçu.
Está correto o que se afirma em:
O art. 1º, da Lei Orgânica Municipal, estabelece que, “o Município de Minaçu integra o Estado de Goiás e a união indissolúvel da República Federativa do Brasil, que tem como fundamentos”:
I - A soberania;
II - A cidadania;
III - A dignidade da pessoa humana;
IV - O pluralismo político;
V - A diversidade de gêneros.
Está correto o que se afirma em:
João adquiriu um empréstimo em uma instituição financeira no valor de R$ 2.500,00 que cobra 25% ao ano de juros simples. A partir da data do empréstimo, após quanto tempo o valor devido será o triplo do valor emprestado?