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Q2509160 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências:


“CAPÍTULO IV: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:”


Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q2509159 Direito Constitucional
No art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988, trata sobre a “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre”. A qual idade essa proibição se refere?  
Alternativas
Q2509158 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil (2002) precisamos “Fortalecer os espaços organizados de participação proativa de crianças e adolescentes, assegurando a oferta de formação política, visando uma incidência qualificada e efetiva desse público na formulação, monitoramento e avaliação das políticas, programas e ações voltadas para o enfrentamento da exploração sexual”.


Abaixo estão três ações para garantir o protagonismo da criança e do adolescente, podendo ser verdadeiras ou falsas, assinale a alternativa que melhor se adequa:


I - Oferecer formação sociopolítica para crianças e adolescentes incidirem de forma qualificada e efetiva na formulação, monitoramento e avaliação das políticas e do Plano Nacional de Enfrentamento às Violências, especialmente da exploração sexual;


II- Criar metodologias para a participação de crianças e adolescentes na elaboração de pesquisas e na implementação de estratégias de prevenção da exploração sexual, com foco no acesso seguro e autocuidado no uso das TICs, incluindo ações de disseminação de informações sobre suas potencialidades e riscos;


III- Fomentar o marketing social e digital com os canais de denúncia sobre exploração sexual voltado às crianças e aos adolescentes.


Alternativas
Q2509157 Ética na Administração Pública
A ética profissional abrange uma série de comportamentos e condutas que regem não apenas as relações humanas no ambiente de trabalho, como também as rotinas operacionais. Sobre o mencionado, selecione as principais características de Ética Profissional:
Alternativas
Q2509156 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Eixo I do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil (2002) tem como um dos objetivos “Sensibilizar a sociedade em geral quanto às formas de identificação da exploração sexual contra crianças e adolescentes, para seguir o fluxo de atendimento e divulgar os canais de denúncia disponíveis e as ações para proteção das vítimas e testemunhas de violência”, assim, foram traçadas 5 ações para que esse objetivo seja contemplado.


Diante disto, qual alternativa abaixo NÃO faz parte das ações propostas: 

Alternativas
Respostas
111: A
112: A
113: D
114: A
115: E