É INCORRETO afirmar que o inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição da República, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, ao assegurar a razoável duração dos processos judicial e administrativo:
Nas questões de n. 16 a 19, assinale a alternativa CORRETA.
A sentença que, na ação de consignação em pagamento, acolhe alegação do réu no sentido de ser insuficiente o depósito, ausente a complementação pelo autor, tem natureza: