Questões de Concurso Para prefeitura de bombinhas - sc
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Conforme Código Tributário Municipal, a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação, com prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, é:
A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou ascensão física, localizado na zona urbana do Município são as hipóteses de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Sobre o IPTU é correto afirmar que:
São atribuições do cargo de fiscal, exceto:
Se não comparecer ao serviço, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado, o servidor perderá o equivalente a:
Assinale a alternativa correta. De acordo com estatuto do servidor público de Bombinhas, entende-se por classe: