Questões de Concurso Comentadas para tj-sc
Foram encontradas 526 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Sobre as arras confirmatórias é possível afirmar:
I. Firmam a presunção de obrigatoriedade do contrato.
II. Significam a antecipação da prestação prometida pelo contratante.
III. Fixam prévia determinação das perdas e danos pelo não cumprimento das obrigações.
IV. Não mais existem ante a não repetição do artigo 1.094 do Código Civil de 1916 - CC/1916.
V. Valem como taxa mínima na hipótese de descumprimento do contrato, podendo a parte inocente pedir indenização suplementar.
A cessão de crédito tem eficácia em relação ao devedor quando:
I. Por escrito particular ele se declarou ciente da cessão.
II. Não foi notificado porque mudou de endereço.
III. Negou-se a receber a notificação.
IV. Por escrito público ele se declarou ciente da cessão.
V. Foi notificado da cessão.
Conheça nossos planos