Questões de Concurso Para tj-sc
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Q301671
História
São características do governo Fernando Collor de Mello, EXCETO:
Q301670
História
O Ato Institucional n.º 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva. Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.
Este Ato Institucional permitia ao presidente da República, entre outras medidas:
I - Decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores.
II - Decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição.
III - Poderá, após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
IV - Em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo.
Este Ato Institucional permitia ao presidente da República, entre outras medidas:
I - Decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores.
II - Decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição.
III - Poderá, após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
IV - Em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo.
Q301669
História
No período final da República Velha, o agravamento da crise econômica, a eclosão de revoltas e levantes militares, o crescimento das camadas sociais urbanas, além do acirramento dos conflitos políticos devido à progressiva divisão das oligarquias dominantes formam o conjunto de fatores que provocaram a:
Q301668
História
São rebeliões nativistas, ocorridas durante o período colonial do Brasil, EXCETO:
Q301667
Português
Texto associado
TEXTO II
1 A ministra acabou por conceder que “o maior problema do Judiciário é a
2 lerdeza”. Seu interlocutor ratificou a assertiva lembrando que isso não decorre apenas
3 da falta de juízes, mas também de problemas de gestão. Ao acúmulo de processos na
4 primeira instância e nos tribunais regionais agrega-se a enxurrada de recursos à mais
5 alta corte do país, provocada por brechas legais, das quais os advogados passaram a
6 tirar proveito para procrastinar decisões e, não raras vezes, evitar condenações pela prescrição de crimes. (adaptado do Diário Catarinense, 31 de agosto de 2011)
1 A ministra acabou por conceder que “o maior problema do Judiciário é a
2 lerdeza”. Seu interlocutor ratificou a assertiva lembrando que isso não decorre apenas
3 da falta de juízes, mas também de problemas de gestão. Ao acúmulo de processos na
4 primeira instância e nos tribunais regionais agrega-se a enxurrada de recursos à mais
5 alta corte do país, provocada por brechas legais, das quais os advogados passaram a
6 tirar proveito para procrastinar decisões e, não raras vezes, evitar condenações pela prescrição de crimes. (adaptado do Diário Catarinense, 31 de agosto de 2011)
Assinale a alternativa que NÃO apresenta vício de linguagem (barbarismo ou solecismo)
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