Questões de Concurso Para tj-sc
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Q118568
Direito Constitucional
Nos moldes preconizados pela Constituição Federal, NÃO constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
Q118567
Direito Administrativo
Como prevê a legislação específica, o julgamento da licitação deve ser feito em observância aos princípios básicos nela previstos, NÃO estando incluído entre estes o da:
Q118566
Direito Administrativo
Analise as alternativas abaixo e assinale a afirmação correta em relação à Lei de Licitações:
Q118565
Direito Administrativo
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, ainda que transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Dentro das espécies ou categorias que compõem o gênero “agentes públicos”, assinale a alternativa que NÃO contém os denominados “agentes políticos”:
Q118564
Direito Administrativo
A conduta do administrador que pratica ato administrativo desatendendo a finalidade explícita ou implícita contida na lei, recebe a denominação jurídica de:
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