Questões de Concurso Comentadas para mpe-go

Acerca da organização política e administrativa do Brasil, pode-se fazer as seguintes afirmações:

I - O Brasil é um país federativo formado por 5.570 municípios, 27 unidades da federação (26 estados mais o Distrito Federal) e a União.
II - Ser um país federativo significa que a organização político-administrativa é contemplada por diferentes níveis de governo, com diferentes níveis de autonomia para governar o seu respectivo território.
III - O federalismo garante uma autonomia com interdependência, ou seja, os governos locais como estados e municípios são autônomos em relação ao governo central, que é a União, mas eles também interagem entre si e produzem ações conjuntas.
IV - A organização político-administrativa do Brasil se justifica diante da presença de heterogeneidades no território, eis que a federação permite garantir a expressão dessas diversidades e ao mesmo tempo resguarda uma unidade entre elas.

Os direitos políticos são prerrogativas relacionadas à cidadania, isto é, atributos assegurados a uma determinada categoria de nacionais, os cidadãos, que oportunizam a participação no Governo do país.
Nesse contexto e com base na Constituição da República de 1988, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I – A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. II – O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
III – O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

“Trata-se de doutrina e prática política consistente em fazer a defesa das camadas menos privilegiadas da população, explorando suas emoções e simpatias com objetivos políticos. No Brasil, surgiu com Getúlio Vargas e os políticos a ele relacionados. Getúlio Vargas manipulava as vontades do povo, da oligarquia cafeeira e da burguesia industrial que então surgia, e assim manteve o poder por quinze anos.” O texto refere-se a (ao):

A Primeira República ficou muito marcada por diferentes movimentos sociais e pequenos conflitos que eclodiram, manifestando a insatisfação popular e os diferentes interesses em disputa em nossa sociedade. Entre os movimentos listados a seguir, qual não se passou durante a Primeira República:

Assinale a alternativa correta acerca da Constituição de 1824: