Questões de Concurso Comentadas para fmp concursos

0 Supremo Tribunal Federal, em 27 de agosto de 1998 julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.232, originária do Distrito Federal, a qual tinha por objeto o § 3º do art. 20 da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social, cujo teor é: “Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. (...) § 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.” A mencionada ADI teve por fundamento a alegação de que o requisito econômico limita e restringe o direito garantido pelo art. 203, V, da CF/88, sendo, por conseguinte, incompatível com a norma constitucional. O Parecer da Procuradoria-Geral da República foi no sentido de que, sendo interpretado o enunciado contra o qual é dirigida a ADI como estabelecendo presunção jure et de jure no sentido de que, comprovado o requisito econômico, se presume devido o benefício, sem exclusão de outras hipóteses de demonstração da incapacidade de prover a manutenção de pessoa portadora de deficiência ou idosa, inexistirá inconstitucionalidade: mas, no caso de o dispositivo ser interpretado como esgotando o rol das possibilidades de comprovação da falta de meios, excluindo-se totalmente qualquer outra possibilidade, haverá inconstitucionalidade.

Com relação ao controle de constitucional idade de norma municipal cuja vigência tenha se iniciado em janeiro de 1985, é correto afirmar que:

É correto afirmar que o neoconstitucionalismo, que pode ser entendido tanto como uma teoria do Direito, quanto como uma teoria do Estado, na primeira das acepções apresenta como uma de suas características essenciais:

Cascading Style Sheets (ou CSS) é uma linguagem de estilo utilizada para definir a apresentação de documentos escritos em uma linguagem de marcação, como HTML ou XML. Nela é possível estabelecer se a imagem de fundo ficará fixa ou se rolará ao usar a barra de rolagem, sendo definida na linguagem CSS pela propriedade background-

Analisando a linha de código em HTML abaixo, qual o parâmetro que não faz parte da composição de um comando de hyperlink?

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Usabilidade é um termo usado para definir a facilidade com que as pessoas podem empregar uma ferramenta ou objeto a fim de realizar uma tarefa específica e importante. Assinale a opção que NÃO expressa um princípio de projeto de interface com o usuário.

O Dreamweaver é um software de criação e edição na Web que fornece recursos visuais e em nível de código para a criação de sites baseados em padrões e designs para desktops, smartphones, tablets e outros dispositivos. Neste programa, Code, Split e Design são

O aplicativo Adobe Flash permite a exportação de arquivos com extensão

Quais elementos compõem a trilha sonora de um audiovisual?

Os codecs são recursos técnicos de hardware ou software usados em processos de conversão e compactação de vídeos. Dentre as alternativas listadas abaixo, assinale aquela que não corresponde a um codec de vídeo:

Muito utilizados em animações em Flash, este elemento técnico funciona como um marcador que determina o tipo e a duração do movimento dos elementos animados em uma composição. Estamos falando de qual elemento técnico empregado em animações em Flash?

O processo de edição não linear de vídeo representou grande avanço nas rotinas de produção audiovisual porque permitiu

O Art Nouveau, movimento estético que surgiu por volta de 1900, teve grande desenvolvimento em vários países, particularmente na Bélgica. Nasceu da corrente Artes e Ofícios, porém seus expoentes estavam muito mais dispostos a aceitar a produção em massa. Embora se inspirassem no passado, compartilhavam um entusiasmo pelo futuro, fazendo com que se diferenciassem dos movimentos precedentes. (TAMBINI, Michael. 1997). A partir do texto acima, é correto afirmar que são características dos produtos do Art Nouveau formas

Algumas teclas servem de atalho para a ativação de determinadas ferramentas de um software. No programa Adobe Photoshop isso também acontece. As ferramentas ‘Mover/Move’, ‘Laço/Lasso’, ‘Varinha Mágica/Magic Wand’, ‘Corte Demarcado/Crop’ e ‘Conta Gotas/Eyedropper’ podem ser ativadas, respectivamente, pelas letras de atalho

São programas destinados à criação e a edição de imagens vetoriais:

O CorelDRAW é um programa de desenho vetorial bidimensional para design gráfico desenvolvido pela Corel Corporation. O efeito utilizado no CorelDRAW que tem como finalidade criar os passos da metamorfose entre dois objetos, podendo ser utilizado também para criar um efeito de gradação se o objeto inicial tem uma cor diferente do objeto final, é o

Atualmente as imagens são uma parte integral da web. Entretanto, as imagens estão entre as causas mais comuns para a lentidão no carregamento de uma página, sejam fotografias, ilustrações, ícones e outros elementos gráficos. Para otimizar uma imagem para web, a resolução mais apropriada para visualização na tela do computador é de

No programa Adobe Indesign, qual a extensão de arquivos padrão para a respectiva sequência de tipos de arquivo: Documento/Document, Livro/Book, Livraria/Library, Modelo de documento/Template Documents.

Existe um procedimento usado para facilitar o encaixe de cores na medida em que excede um pouco a área de cobertura da cor em relação ao seu "encaixe", de forma que uma área sobressalente é criada para não gerar os famosos filetes brancos. Este procedimento é chamado de

Conjunto de informações, documento, coleta de dados passados para o desenvolvimento de um trabalho. Peça fundamental para a elaboração de uma proposta de projeto. Elemento chave para o planejamento das etapas da pesquisa de acordo com as necessidades do cliente. Essas características se referem a(o)