Questões de Concurso Para fmp concursos

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Q833149
Direito Tributário Impostos Estaduais , ITCMD ,
Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-RO Prova: FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q833149 Direito Tributário

De acordo com o disposto no art. 155, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO o que se afirma acerca do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos na alternativa. 

Alternativas
Q833148
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-RO Prova: FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q833148 Direito Administrativo
Dentre as alternativas abaixo, conflagra-se como exemplo concreto predominante de exigibilidade de ato administrativo
Alternativas
Q833147
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-RO Prova: FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q833147 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao poder de polícia.
Alternativas
Q833146
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-RO Prova: FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q833146 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que, em relação ao tema da improbidade administrativa, DISCREPA do entendimento jurisprudencial consolidado nos Tribunais Superiores.
Alternativas
Q833145
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-RO Prova: FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q833145 Legislação Federal
Indique qual das alternativas abaixo NÃO se coaduna com o modelo constitucional-administrativo vigente no Brasil relativamente à publicidade e à transparência das informações de natureza pública, de interesse coletivo ou geral.
Alternativas
Respostas
226: A
227: E
228: C
229: C
230: C
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