Questões de Concurso Para funcab

A Administração Pública pode anular seus atos por motivo de conveniência ou oportunidade.

A revogação de atos administrativos é de competência exclusiva do Poder Judiciário.

A Administração Pública não pode convalidar atos administrativos que apresentem defeitos, devendo revogá-los de ofício.

A anulação, realizada pela própria Administração Pública, se volta contra atos administrativos eivados de vício de legalidade.

A anulação de atos administrativos não pode ter por objeto ato de efeitos patrimoniais contínuos, salvo na hipótese de demonstrada conveniência e oportunidade.

caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, incontinenti, remeter os autos à apreciação do STF.

deverá a autoridade prolatora da decisão reconsiderá-la, ou remeter os autos para o órgão competente para decidir o recurso, não podendo explicitar razões de aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, sob pena de usurpar competência judicial.

caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à autoridade superior, as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula.

o órgão competente para decidir o recurso deverá adequar sua decisão à súmula, sob pena de responsabilização pessoal nas esferas cível, administrativa e penal.

o órgão competente para decidir o recurso deverá se manifestar expressamente a respeito da questão e encaminhar o recurso ao STF, sob a forma de reclamação constitucional.

Painel de Controle e Gerenciador de Tarefas.

Área de Trabalho e Área de Notificação.

Pastas e subpastas.

Iniciar e FerramentasAdministrativas.

Agendador de Tarefas e Serviços.

a população brasileira está com menor expectativa de vida.

aumentou a entrada de imigrantes sul-americanos no país.

diminuiu a proporção de idosos na estrutura populacional.

as regiões metropolitanas estão demasiadamente inchadas.

a taxa de fecundidade vem diminuindo nas últimas décadas.