Questões de Concurso
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− Os motivos absolutos são aqueles que advêm da existência de direitos precedentes, seja de marcas registradas ou outros.
− Os motivos relativos são inerentes à marca em si.
− Os termos genéricos nunca recebem proteção.
− A ausência de sinais claros de carácter distintivo, cujo sinal não é capaz de estabelecer distinção entre os produtos de uma empresa e de outra.
− Os sinais que podem induzir o consumidor a confundir-se com a natureza, qualidade ou origem geográfica de um produto, considerados enganosos.
− Os elementos funcionais da forma ou embalagem de um produto, em contraposição aos elementos puramente decorativos, que geralmente não são protegidos por marcas.
Escolha uma:
− Comercializarem produtos idênticos ou similares sob uma marca idêntica ou que induza a confusão. − Afixarem a marca registrada em produtos ou suas embalagens. − Armazenarem ou vender produtos que levem a marca registrada, ou fornecer serviços sob a marca de serviço. − Importarem ou exportar bens sob a marca registrada-utilizar a marca registrada em documentos da empresa, sites e em publicidade.
Escolha uma:
− Pode ser usado como marca qualquer sinal capaz de distinguir bens ou serviços, sejam palavras, nomes, letras, numerais, desenhos, imagens, formas, cores, rótulos ou qualquer combinação destes.
− O conceito de marca tem uma acepção muito mais abrangente e se refere à imagem de propriedade visual, emocional, racional e cultural que os clientes associam com uma empresa ou produto.
− A marca registrada é um elemento vital de uma marca, mas uma marca incluirá, geralmente, outros elementos, tais como o design, a imagem comercial, os slogans, símbolos e sons, bem como o conceito, a imagem e a reputação que conectam os consumidores com produtos em específico.
− As marcas registradas ajudam os consumidores a encontrarem os seus produtos, a distinguir seus produtos (ou serviços) daqueles de seus concorrentes e a identificar sua empresa como fonte daquele produto que leva a sua marca.
− As marcas registradas são a base para construir uma imagem de marca e uma reputação e permitem que os consumidores fundamentem suas decisões de compra naquilo que ouviram, leram ou experimentaram eles próprios.
Escolha uma:
− O requisito mínimo para se considerar uma inovação é que a mudança introduzida tenha sido nova para a empresa.
− Um método de produção, processamento e marketing ou um método organizacional pode já ter sido implementado por outras empresas, mas se ele é novo para a empresa (ou se é o caso de produtos e processos significativamente melhorados), então trata-se de uma inovação para essa empresa.
− As inovações são novas para o mercado quando a empresa é a primeira a introduzir a inovação em seu mercado.
− Uma inovação é nova para o mundo quando a empresa é a primeira a introduzir a inovação em todos os mercados e indústrias, domésticos ou internacionais.
− Os conceitos de nova para o mercado e nova para o mundo dizem respeito ao fato de determinada inovação ter sido ou não implementada por outras empresas, ou de a empresa ter sido a primeira no mercado ou na indústria ou no mundo a implementar tal inovação.
Escolha uma:
A-Inovação de produto B-Inovação de processo C-Inovação de marketing D-Inovação organizacional
1- É a implementação de um novo método organizacional nas práticas de negócios da empresa, na organização do seu local de trabalho ou em suas relações externas.
2- É a implementação de um novo método de marketing com mudanças significativas na concepção do produto ou em sua embalagem, no posicionamento do produto, em sua promoção ou na fixação de preços.
3- É a implementação de um método de produção ou distribuição novo ou significativamente melhorado. Incluem-se mudanças significativas em técnicas, equipamentos e/ou softwares.
4- É a introdução de um bem ou serviço novo ou significativamente melhorado no que concerne a suas características ou usos previstos incluem-se melhoramentos significativos em especificações técnicas, componentes e materiais, softwares incorporados, facilidade de uso ou outras características funcionais.
A combinação correta é:
Escolha uma:
− A inovação compreende várias atividades que não se inserem em P&D, como as últimas fases do desenvolvimento para pré-produção, produção e distribuição, atividades de desenvolvimento com um grau menor de novidade, atividades de suporte como treinamento e preparação de mercado, e atividades de desenvolvimento e implementação para inovações tais como novos métodos de marketing ou novos métodos organizacionais que não são inovações de produto nem de processo.
− As atividades de inovação podem também incluir a aquisição de conhecimentos externos ou bens de capital que não são parte da P&D.
− As atividades de inovação incluem todas as etapas científicas, tecnológicas, organizacionais, financeiras e comerciais que realmente conduzem, ou que pretendem conduzir, à implementação de inovações.
− Algumas dessas atividades podem ser inovadoras em si, enquanto outras não são novas, mas são necessárias para a implementação.
Escolha uma:
− O princípio da territorialidade − O princípio da prioridade unionista − O princípio da economicidade − O princípio da privacidade − O princípio da independência entre as patentes
Escolha uma:
− A proteção da propriedade intelectual visa contribuir para o aumento do estoque do conhecimento disponível à sociedade, como também para sua disseminação e uso deste ao término do período da exclusividade.
− A informação ou conhecimento, em si, nas relações mercadológicas, tem valor, desde que haja a devida proteção ou que a mesma permaneça em segredo.
− A patente outorgada pelo estado tem como condição a descrição do invento para que um técnico possa reproduzir a tecnologia.
− A proteção agrega valor ao estabelecer a exclusividade temporária sobre o conhecimento, impondo limite à sua comercialização, concedendo-lhe valor de troca e com a solicitação de autorização prévia para fins comerciais, mesmo após o final do período da vigência da proteção.
− O conhecimento tecnológico protegido é passível de troca entre os agentes econômicos.
Escolha uma:
− É um título de propriedade temporário, outorgado pelo Estado permite a exploração direta da invenção pelo titular preservando o seu potencial de mercado, funcionando como uma barreira de entrada aos novos entrantes.
− É um título de propriedade temporário, outorgado pelo Estado permite a exploração indireta por terceiros, desde que autorizada pelo titular, mediante acordos entre as partes.
− O licenciamento pode ter caráter exclusivo ou não exclusivo mediante a prerrogativa da estratégia do titular do direito.
− Quando for exploração indireta por terceiros, mediante acordo entre as partes, pode haver pagamento de permissão de uso, taxa de royalties, desde que previamente estabelecidas em contrato de licenciamento.
Escolha uma:
− É um título outorgado pelo Estado que concede a exclusividade de exploração da invenção ou aperfeiçoamento tecnológico aos titulares do direito por um determinado período.
− O monopólio temporário concede ao titular de uma patente o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar o seu invento tecnológico.
− Em relação às patentes, mesmo sendo considerado crime a divulgação de informação sigilosa, a informação revelada continua tendo valor comercial, sendo passível de indenizações.
− No Brasil, há duas modalidades de proteção por patentes: patente de invenção e patente de modelo de utilidade.
Escolha uma:
Ao licenciar uma tecnologia patenteada, as partes podem optar por vários tipos de licenciamento, conforme o a Cartilha “A CAMINHO DA INOVAÇÃO-Guia do Empresário”. Considere as assertivas a seguir:
I-Licença exclusiva: o licenciado passa a ser o detentor do direito exclusivo de exploração do bem de propriedade intelectual.
II-Licença não exclusiva: a propriedade intelectual pode ter sua exploração concedida a mais de um licenciado.
III-Licença mista: a propriedade intelectual pode ter sua exploração concedida a um licenciado de forma exclusiva e a outro de forma não exclusiva.
IV-Única: existe apenas um licenciado, mas o licenciante mantém o direito de utilização da propriedade intelectual.
V-Licença compartilhada: onde um licenciado tem o direito de compartilhar com terceiros, desde que tenha a anuência do licenciante.
Das assertivas apresentadas:
No Brasil, uma das modalidades de proteção é o Desenho Industrial. Considere as assertivas abaixo de itens que NÃO podem ser protegidos como Desenho Industrial no país.
I-Desenhos que não preenchem os requisitos de novidade, originalidade e/ou caráter individual ou criativo.
II-Desenhos cujo objeto não sirva de tipo de fabricação industrial.
III-Desenhos cujas inovações sejam ditadas exclusivamente pela função técnica do produto.
IV-Desenhos que incorporem símbolos ou emblemas oficiais protegidos.
V-Desenhos considerados contrários à moral e ordem pública ou aos bons costumes.
VI-Desenhos ou obras de caráter puramente artísticos.
Das assertivas apresentadas:
O sistema de patentes tem algumas definições importantes que devem ser observadas pelos interessados em depositar suas invenções. Considere as assertivas a seguir:
I-Uma invenção é nova se não fizer parte do estado da técnica. No Brasil, a definição do estado da técnica é tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no país ou no exterior, ressalvados o período de graça, a prioridade unionista e a prioridade interna.
II-No Brasil, o período de graça assegura que as divulgações realizadas pelo próprio inventor ou por terceiros, com base em informações obtidas diretas ou indiretamente do inventor, não serão consideradas como integrantes do estado da técnica, desde que tenham sido realizadas até 24 meses antes da data do depósito ou da prioridade reivindicada.
III-A prioridade unionista assegura que, com base em um primeiro pedido de patente depositado regularmente em um dos países signatários, o solicitante poderá, durante o período de 12 meses, requerer proteção para o mesmo invento em qualquer um dos demais países signatários da CUP ou TRIPS.
Das assertivas apresentadas: