Questões de Concurso
Comentadas para cespe / cebraspe
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I Os direitos fundamentais são, na sua dimensão natural, direitos mutáveis e temporais, inerentes à qualidade de ser humano dos seus titulares, e constituem um núcleo restrito que se impõe a qualquer ordem jurídica.
II A vinculação dos particulares ao princípio da igualdade nas relações laborais faz sentido, uma vez que estas são situações em que normalmente existe um desequilíbrio entre as partes.
III Aplicado o princípio dos direitos fundamentais às relações trabalhistas, deve ser realizada uma ponderação entre os princípios constitucionais referentes à liberdade da empresa e os direitos fundamentais dos trabalhadores, somente se admitindo restrição a esses direitos quando isso for extremamente necessário.
IV A garantia das liberdades privadas ao trabalhador, mesmo durante o exercício do contrato de trabalho, mostra-se irrelevante, em razão da própria natureza jurídica do contrato de trabalho.
Estão certos apenas os itens
I conjunto de luvas isolantes.
II macacão com tecido retardante antichamas.
III luvas cirúrgicas de látex.
Assinale a opção correta.
I os dispositivos de proteção estejam corretamente dimensionados.
II as instalações, em geral, estejam em bom estado de conservação.
III haja aterramento elétrico em todo o sistema.
Assinale a opção correta.
A partir da figura precedente, que representa uma viga apoiada em dois pontos, com uma carga espalhada, assinale a opção correta.
Considerando a data de revogação da Lei n.° 8.666/1993, estipulada em 30/12/2023 na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, a respeito do impacto dessa revogação nos contratos de obras e serviços.
Nas licitações realizadas no período de transição da nova lei de licitações, a administração pública poderia optar, no respectivo edital, por uma das duas referidas normas gerais para reger o processo licitatório e de contratação.
Em relação à NR 10, que trata de segurança em instalações e serviços em eletricidade, julgue o item que se segue.
Os requisitos para a segurança e a saúde estabelecidos na
norma em apreço restringem-se aos trabalhadores que
interagem diretamente em instalações elétricas.
Em relação à NR 10, que trata de segurança em instalações e serviços em eletricidade, julgue o item que se segue.
Segundo a norma em questão, todas as empresas são
obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados de suas
instalações elétricas, com as especificações do sistema de
aterramento e dos demais equipamentos e dispositivos de
proteção.
Julgue o item a seguir, a respeito de ventilação industrial e prevenção a sinistros e controle de perdas.
De acordo com a NR-26, a rotulagem de produtos químicos
deve conter os seguintes itens: identificação e composição do
produto químico; pictograma de perigo; palavra de
advertência; frase de perigo; frase de precaução e
informações suplementares.
Acerca da movimentação de materiais e do inventário de risco, julgue o item a seguir.
As organizações contratadas devem fornecer ao contratante o
inventário de riscos ocupacionais específicos das atividades
que são realizadas em suas dependências ou em local
previamente convencionado em contrato.
Acerca da movimentação de materiais e do inventário de risco, julgue o item a seguir.
Será permitido o transporte manual de um saco, desde que
não se ultrapasse a distância máxima de 70,00 m.
Acerca da movimentação de materiais e do inventário de risco, julgue o item a seguir.
Em locais fechados e sem ventilação, não será permitida, de
forma alguma, a utilização de máquinas transportadoras
movidas por motores de combustão interna.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da legislação vigente.
Na situação hipotética em questão, a habilitação da empresa seria garantida, desde que os engenheiros por ela apresentados, além de detentores de atestados técnicos comprovando experiência em execução de obras com características semelhantes, possuíssem vínculo empregatício com o licitante.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da legislação vigente.
Em licitações de obras, a exigência de apresentação de atestados técnicos emitidos pelo conselho profissional competente, comprovando capacidade técnica operacional, como na situação em apreço, fere o princípio da legalidade.