Questões de Concurso Comentadas para cespe / cebraspe

Julgue o item que se segue, relativo a alienação parental; violência praticada contra o idoso; mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.

O ato de alienação parental é entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este. 

Julgue o item que se segue, relativo a alienação parental; violência praticada contra o idoso; mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.

A notificação sobre violência praticada contra idosos só será válida se for dirigida ao Ministério Público. 

Julgue o item que se segue, relativo a alienação parental; violência praticada contra o idoso; mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.

O mediador deverá ser designado somente pelo tribunal e ficará impedido pelo prazo de 180 dias, contando do término da última audiência em que atuou, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.

        Márcia, com dez anos de idade, relatou para sua mãe, Júlia, que há alguns meses tem sentido incômodo com as ações de seu padrasto, que aproveita para espioná-la enquanto ela toma banho e para expor suas partes íntimas, enquanto Júlia está fora de casa trabalhando. Márcia disse que, mais recentemente, o padrasto tentou tocar-lhe em suas partes íntimas e ameaçou matar Júlia, caso a criança contasse o ocorrido para alguém. Ao ouvir esse relato, Júlia imediatamente buscou ajuda.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
 A Márcia será assegurada assistência e proteção após escuta especializada por profissionais capacitados, que deverão fazer acareação entre ela e o padrasto para apurar os fatos e garantir que não seja praticada nenhuma injustiça.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item, relativo à adoção de adolescente com 13 anos de idade. 

A adoção só poderá ocorrer sob o consentimento do adotando.