Questões de Concurso Para cespe / cebraspe e ibama

A respeito das normas de eficácia plena e limitada, julgue os itens seguintes.


Uma norma constitucional que ainda necessita de edição de lei para estabelecer a forma na qual deve ser cumprida é denominada norma constitucional de eficácia limitada.

A respeito das normas de eficácia plena e limitada, julgue os itens seguintes.


A liberdade de reunião é uma norma de eficácia plena e não pode sofrer restrições ou suspensões em seu cumprimento.

Com relação à responsabilidade socioambiental e à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), julgue os itens que se seguem.


O governo brasileiro desenvolveu a A3P para ser implementada apenas na administração pública.

Com relação à responsabilidade socioambiental e à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), julgue os itens que se seguem.


Um dos objetivos da A3P é contribuir para a revisão dos padrões de produção e consumo e para a adoção de novos referenciais de sustentabilidade no âmbito da administração pública.

Considerando o tema abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.


A mobilidade urbana sustentável pode ser definida como o resultado de um conjunto de políticas efetivas de transporte e circulação que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, por meio da priorização dos modos não motorizados e coletivos de transportes, e que não gerem segregações espaciais, sendo socialmente inclusivas e ecologicamente sustentáveis.