Questões de Concurso
Para cespe / cebraspe e ibama
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Os seguintes dados referem-se a contas extraídas do balanço financeiro de um hipotético ente público no ano de 2020.
Com relação à classificação da dívida pública nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A dívida fundada desse ente público, no período
mencionado, era de R$ 7.000.000,00.
Os seguintes dados referem-se a contas extraídas do
balanço financeiro de um hipotético ente público no ano de 2020.
Com relação à classificação da dívida pública nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A dívida flutuante desse ente público, no período
mencionado, era de R$ 2.100.000,00.
Um programa para atendimento de uma política pública deve ter um objetivo compreensível, conciso e essencial, e o conjunto de objetivos das ações que compõem o programa deve ser tratado de maneira hierarquizada, em função da essencialidade.
No que se refere aos aspectos orçamentários e financeiros, para que uma política pública seja implementada, devem ser respeitados os procedimentos disciplinados nos principais instrumentos orçamentários, quais sejam: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
A participação social nas políticas públicas do Brasil permite maior visibilidade das demandas sociais, promove avanços quanto à igualdade e equidade nas políticas implementadas e amplia a defesa pelos direitos sociais.
A avaliação executiva de uma política pública fornece subsídios aos gestores para que possam promover o aprimoramento e redirecionamento de ações, caso necessário.
Os objetivos e a decisão quanto aos modelos a serem adotados em uma política pública são definidos na fase de implementação.
A intermediação de interesses caracterizada pela coerção, ou seja, obrigações mútuas mediante consentimento individual e sem regulamentação formal, é típica do corporativismo.
Uma fundação pública que possua a finalidade de promover assistência social em regiões de difícil acesso pode ser qualificada como OSCIP.
Para promover a divulgação eletrônica de compras, englobando o cadastramento dos processos de compras e contratações da administração pública, o SIASG possui um módulo específico, denominado Subsistema de Gestão de Contratos (SICON).
No SIAPE, o acesso de nível órgão possibilita o acesso a informações de servidores de diferentes órgãos, por isso deve haver respaldo legal para a sua concessão.
As redes organizacionais devem ser compostas por indivíduos em busca de interesses coletivos, que desenvolvam uma confiança mútua e estejam predispostos à cooperação para solução de problemas.
A sociedade pode acompanhar o uso dos recursos públicos por meio das informações disponíveis no Portal da Transparência, o qual engloba, entre outras, informações sobre despesas realizadas pela Câmara dos Deputados, por exemplo.
Os conselhos de promoção de direitos da criança e do adolescente possuem natureza consultiva, propositiva e educativa e, por conduzirem ações inerentes à área de atuação do governo e terem poder de decisão, são considerados conselhos gestores.
O processo de desestatização faz que o Estado perca força na sua função de Estado regulador.
Na perspectiva da gestão por competências, as competências individuais devem ser definidas em observância aos diferentes níveis de funções ocupadas, e o desenvolvimento ou aprimoramento dessas competências possibilita que o empregado assuma atribuições mais complexas.
A reforma do aparelho do Estado teve um viés financeiro retratado pela busca do equilíbrio das contas públicas, da redução do desperdício e do resgate da imagem do servidor público perante a sociedade.
Suponha que determinado servidor responsável por um suprimento de fundos ainda não tenha efetuado a prestação de contas de sua aplicação, embora o prazo para fazê-lo tenha expirado. Nesse caso, não poderá ser concedido novo suprimento de fundos ao servidor.
A reintegração de servidor público cujo cargo foi extinto não é possível, mesmo que determinada judicialmente.
Considere que, após licitação devidamente homologada, um contrato de prestação de serviço de natureza continuada celebrado entre a administração pública e uma empresa tenha sido rescindido unilateralmente depois de decorridos cinco meses do início da sua operação. Nesse caso, é imprescindível a contratação emergencial de nova empresa.