Questões de Concurso Para cespe / cebraspe e ibama
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O procedimento básico a ser seguido pelos interessados em solicitar financiamento externo por meio da Comissão de Financiamentos Externos consiste exclusivamente na apresentação de uma carta-consulta e da assinatura entre as partes do resumo do projeto.
É proibida a realização de licitação cujo objeto inclua bens sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo em casos específicos previstos em legislação.
Um dos objetivos da licitação, segundo o art. 3.º da Lei n.º 8.666/1993, é garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
O pregão eletrônico é modalidade de licitação cabível para compras, serviços, locações e alienações em geral, desde que o objeto da licitação seja considerado comum, isto é, possua padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.
Por se tratar de comunicação de assunto oficial entre diferentes órgãos da administração pública, o conteúdo do documento em tela está adequado ao expediente ofício.