Questões de Concurso Para cespe / cebraspe e ibama
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O agente público do IBAMA deve abster-se de atuar em processos administrativos dos quais participe amigo íntimo ou desafeto.
O agente público do IBAMA não poderá aceitar ou receber qualquer tipo de prêmio, presente ou vantagem, nem mesmo brindes, de qualquer natureza.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A atuação da citada empresa não constitui ato lesivo à administração pública nos termos da Lei Anticorrupção, porquanto esta apenas se aplica às pessoas jurídicas nacionais.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA veda expressamente aos seus agentes públicos o uso do email institucional para tratamento de interesses pessoais.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguintes com base na Lei n.º 8.112/1990.
A referida conduta pode acarretar ao servidor a penalidade de demissão.