Questões de Concurso Para cespe / cebraspe
Foram encontradas 307.526 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com base nas disposições do Código Tributário do Município de Mossoró (Lei Complementar municipal n.º 96/2013), julgue o item que se segue.
O imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) não
incide na transmissão do domínio direto ou na
nua-propriedade e na usucapião.
À luz do disposto na Lei Orgânica do Município de Mossoró, julgue o item a seguir.
A Câmara Municipal de Mossoró deve ser informada
pelo prefeito sobre a celebração de convênios firmados pelo
município com a União e o estado do Rio Grande do Norte
nas áreas de saúde e segurança pública.
À luz do disposto na Lei Orgânica do Município de Mossoró, julgue o item a seguir.
É cabível a edição de medida provisória pelo
Poder Executivo do município de Mossoró.
À luz do disposto na Lei Orgânica do Município de Mossoró, julgue o item a seguir.
No Poder Executivo municipal, o provimento e a vacância de
cargos públicos, bem como a admissão de servidores
temporários, são atos administrativos de competência do
prefeito, formalizados por meio de portaria.
À luz do disposto na Lei Orgânica do Município de Mossoró, julgue o item a seguir.
O prefeito do município de Mossoró deve publicar,
diariamente, por edital, o movimento de caixa do dia
anterior.
Conheça nossos planos