Questões de Concurso Para cespe / cebraspe

A respeito da ética no serviço público, do acesso à informação e da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.

É dever do servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo ato ou fato contrário ao interesse público, ainda que esse servidor não possa exigir a adoção de providências. 

A respeito da ética no serviço público, do acesso à informação e da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.

O serviço de informação ao cidadão (SIC) tem por finalidade atender e orientar o público quanto ao acesso à informação após o pedido ter sido devidamente registrado na unidade competente.

A respeito da ética no serviço público, do acesso à informação e da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. 

A declaração de inidoneidade é sanção aplicável a entidade privada que, detendo informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público, pratique conduta ilícita prevista na legislação relativa ao acesso à informação. 

A respeito da ética no serviço público, do acesso à informação e da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.

O tratamento de dados pessoais deverá observar, além da boa-fé, outros princípios, como o da adequação, o da prevenção, o da não discriminação e o da segurança. 

Suponha que seja válida a seguinte proposição P.
P: “Se em 2024 a Lei 1 for revogada ou a Lei 2 for aprovada, então Felipe se aposentará em 2025.”
Considerando que a aprovação da Lei 2 não revogue a Lei 1 e que a revogação da Lei 1 não resulte na aprovação da Lei 2, julgue os próximos itens, relativos à proposição P.

Se em 2024 a Lei 1 for revogada, mas a Lei 2 não for aprovada, então Felipe não se aposentará em 2025.