Questões de Concurso
Para cev-urca
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I. Segundo a Lei 12.651 de 2008, que trata da Política Nacional de Saneamento Básico, o abastecimento de água potável é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público. II. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB 2008 o maior avanço ocorreu na Região Nordeste do País, que aumentou de 93,8% dos municípios com o referido serviço para 98,8%. III. O abastecimento de água potável é uma questão essencial para as populações e é fundamental que seja resolvido pelos riscos que sua ausência ou seu fornecimento inadequado podem causar à saúde pública. IV. A região Sudeste foi a única que apresentou a totalidade dos municípios abastecidos por rede geral de distribuição de água em 2008, fato este já identificado na PNSB 2000.
I. A água subterrânea, embora menos vulnerável que a água superficial, também pode ser afetada por contaminantes provenientes de perdas em redes de esgotos, intrusões de água de qualidade inferior ou derramamentos de petróleo. II. Quando ocorre contaminação de água superficial a remoção é muito difícil, sendo, algumas vezes, irreversível. III. A água contida no solo e nas formações geológicas é dividida ao logo da vertical basicamente em duas zonas, saturada e não saturada, de acordo com a proporção relativa do espaço poroso que é ocupado pela água. IV. A zona saturada ou zona de saturação fica abaixo da superfície freática e nela todos os vazios existentes no terreno estão preenchidos com água. V. A zona não saturada ou zona de aeração situa-se entre a superfície freática e a superfície do terreno e nela os poros estão parcialmente preenchidos por gases (principalmente vapor de água) e por água.
I. Não é objeto de licenciamento pelos Municípios, empreendimentos cujos impactos ambientais ultrapassem seus respectivos limites territoriais. II. Somente municípios com menos de 50 mil habitantes poderão constituir consórcio público, com o objetivo de garantir melhor capacidade técnica para a gestão ambiental. III. A autoridade licenciadora e os profissionais participantes das análises dos processos de licenciamento poderão atuar, direta ou indiretamente, como consultores ou representantes dos empreendimentos a serem licenciados. IV. Competirá a Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, em caráter supletivo, exercer o licenciamento de atividades e empreendimentos de impacto ambiental local, enquanto o município não estiver estruturado nos termos da Resolução COEMA 07/2019.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Dizem respeito à elaboração de legislação específica para estabelecer ou regulamentar normas e regras de uso e acesso ao ambiente natural. II. Implicam intervenção direta do poder público ou de organismos não governamentais na proteção ao meio ambiente. III. Referem-se a ações que objetivam influenciar o comportamento de indivíduos ou grupos sociais e são normalmente identificadas com a noção de desenvolvimento sustentável.
I. Atividades como extração de combustíveis fósseis, construção de ferrovias e projetos urbanísticos acima de 100 ha dependerão da elaboração de estudo de impacto ambiental - EIA, com respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA. II. O EIA que deverá atender à Política Nacional de Meio Ambiente, definirá os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos ambientais, a denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza. III. O EIA refletirá as conclusões do RIMA e conterá, dentre outros itens, a síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto.
(Concurso Milagres/2018) Sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.