_________________ é considerada uma conduta inadequada praticada por parte de agentes públicos ou
terceiros, que causa danos à Administração Pública. No sentido de garantir uma conduta apropriada por parte
dos agentes públicos, a Lei 8.429/92 foi instituída para dar materialidade ao tema.
Assinale a alternativa com o termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima.
Leia com atenção o trecho a seguir:
“Manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir,
resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos.”
Assinale a alternativa que traz de forma CORRETA o termo que corresponde à definição apresentada.
No âmbito das instituições públicas, entendemos como _____________________ todo aquele que presta
qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública. O termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima é:
Dentro do âmbito referente a agentes públicos, entendemos como ______________ o conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo à função temporária e a função de confiança. A lacuna
acima pode ser CORRETAMENTE preenchida pelo termo:
No Brasil, o artigo 1º da Lei das Licitações (Lei nº 14.133/2021) estabelece normas gerais sobre licitações e
contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes
da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse contexto, é correto afirmar que a Lei de Licitações tem
validade ________________.
A lacuna pode ser CORRETAMENTE preenchida por: