A Constituição Federal prevê que o Poder
Público deve promover e proteger o patrimônio
cultural brasileiros. Um dos instrumentos usados
pela Administração Pública para realizar esse
mandamento constitucional é o tombamento. Sobre
o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Lei 8.987/95, que dispõe sobre o
regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição
Federal e dá outras providências, assinale a
alternativa INCORRETA.
A Constituição Federal dispõe que a exploração
direta de atividade econômica pelo Estado só será
permitida quando necessária aos imperativos
da segurança nacional ou a relevante interesse
coletivo, conforme definidos em lei. Sobre o tema,
com base no texto constitucional e na jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa
INCORRETA.