Questões de Concurso Comentadas para fauel

Segundo o Art. 177 da Constituição Federal de 1988, constituem monopólio da União EXCETO:

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

I. Soberania nacional.

II. Propriedade pública.

III. Função social da propriedade.

IV. Regulação do mercado.

V. Defesa do consumidor.

VI. Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

VII. Redução das desigualdades regionais e sociais.

VIII. Busca do pleno emprego.

IX. Tratamento favorecido para as empresas de internacionais constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

Sobre o art. 170 da Constituição federal, assinale a alternativa CORRETA:

São direitos Constitucionais referentes à Previdência Social, EXCETO:

Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a única alternativa INCORRETA, sobre o que compete ao Município:

De acordo com o chamado Relatório Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, o conceito de desenvolvimento sustentável pode ser definido como “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. A este respeito, assinale a alternativa que NÃO contém um dos princípios fundamentais deste conceito.