Com base na Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), assinale a alternativa que lista crimes ambientais
puníveis, em sua forma simples, com pena de reclusão.
A respeito da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime, no âmbito da Lei
9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), é CORRETO afirmar que:
Q2266261Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito das medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes, tendo em vista as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), assinale a alternativa CORRETA.