Integram obrigatoriamente o Sistema Estadual do
Meio Ambiente - SISEMA, como órgãos ou
entidades setoriais ou locais, na forma da
legislação, aqueles que atuam, EXCETO:
São princípios básicos da Política Estadual do
Meio Ambiente, consideradas as peculiaridades
locais, geográficas, econômicas e sociais, os
seguintes, EXCETO:
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
ANVISA - definirá por ato próprio o prazo para
renovação do registro dos produtos de que trata
esta Lei, não superior a ________anos,
considerando a natureza do produto e o risco
sanitário envolvido na sua utilização. Complete a
lacuna: