Questões de Concurso Para ibest

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São vários os enfoques pelos quais se pode caracterizar uma receita extraorçamentária. É o caso, por exemplo, do excesso de arrecadação, enquanto não for incorporado ao orçamento, estando, portanto, disponível apenas financeiramente. 

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As receitas intraorçamentárias constituem novas categorias econômicas de receita, Decorrem de operações realizadas entre entes da Administração Pública integrantes e não integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

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Os registros contábeis devem ser feitos pelo método das partidas dobradas, e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Os lançamentos deverão estar “fechados” dependendo da combinação de classes, sob pena de se tornarem inconsistentes. 

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O regime contábil adotado na Contabilidade Pública determina que as variações patrimoniais devem ser evidenciadas independentemente de serem resultantes ou não da execução orçamentária. 

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A Lei de Finanças Públicas – Lei n.º 4.320/64 - é peremptória quanto à duração do exercício financeiro, abrangendo qualquer período de doze meses: o exercício financeiro orçamentário: é o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na lei orçamentária anual irão se referir. 

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A padronização que o plano de contas possibilita é condição essencial para a consolidação anual das contas nacionais e por esfera de governo, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob coordenação do Poder Executivo da União. 

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Os movimentos entre itens que constituem caixa ou equivalentes de caixa constituem parte das atividades operacionais da entidade, de sua gestão de caixa, que inclui o investimento do excesso ou sobra desses valores.

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O saldo patrimonial resulta da diferença entre ativo real e passivo real. Se a diferença for negativa, será representada do lado direito do balanço patrimonial, sendo usualmente denominada passivo real a descoberto.

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O ciclo operacional da entidade é o tempo decorrido para converter entradas (inputs) ou recursos em saídas (outputs). Quando o ciclo operacional normal da entidade não for claramente identificável, pressupõe-se que sua duração seja de doze meses. 

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Suponha que, no exercício X + 1, foi empenhada uma despesa de $ 80,00, dos quais $ 20,00 não foram pagos e inscritos em Restos a Pagar. No exercício seguinte – X + 2 -, foram pagos $ 10,00 das despesas inscritas em X + 1. Conclui-se que, no balanço financeiro de X + 1, houve uma receita extraorçamentária de $ 20,00, e, no exercício X + 2, uma despesa extraorçamentária de $ 10,00.

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A extinção, parcial ou total, de um passivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior, corresponde a uma variação patrimonial diminutiva.

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A Contabilidade Pública, como uma especialização da Contabilidade, se aplica aos entes da Federação, inclusive autarquias, e a algumas de suas entidades, como as fundações públicas e empresas públicas, nesse caso, quando utilizam recursos à conta do orçamento público.

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Os subsistemas de informações em que se estrutura o sistema contábil são: patrimonial, de resultados e compensatório.

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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com abrangência nacional, possibilitam o registro da aprovação e execução do orçamento, resgatam o objeto da contabilidade – o patrimônio, em consonância com a legislação brasileira, os princípios da ciência contábil e a convergência aos padrões internacionais. 

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Suponha que a empresa tenha efetuado uma aplicação financeira de R$ 50.000,00 em 1.º de dezembro. Além da variação pela inflação, que foi de 1% no mês, a aplicação rende 5% de juros reais mensais. Os acréscimos serão pagos no resgate do principal, ao final de janeiro. Dessa forma, o saldo da aplicação, no balanço de 31 de dezembro, será de R$ 53.000,00.

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Nas empresas industriais, os salários e respectivos encargos do pessoal da produção são alocados ao custo dos produtos em elaboração, só sendo transferidos para despesas com a produção acabada.

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Os salários devem ser registrados no mês em que ocorre o fato gerador, mesmo que pagos no mês seguinte, tendo em vista que a legislação trabalhista permite o pagamento até o primeiro dia do mês seguinte a partir do quinto dia.

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O valor residual de um ativo pode aumentar. A despesa de depreciação será zero enquanto o valor residual subsequente for igual ou superior ao seu valor contábil. 

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As provisões se caracterizam pela incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação. São obrigações presentes como resultado de evento passado.

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Os descontos financeiros acerca das vendas e comissões sobre vendas são típicas despesas que integram o cálculo da receita líquida de vendas.