É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, desde o registro de sua candidatura até um prazo, após o final de seu mandato. Este prazo é de
Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho de que trata a Norma Regulamentadora NR - 4 deverão ser registrados no órgão regional do MTb. Do requerimento não deverá constar