A Lei 8.112/1990 e suas alterações determinam que, como medida cautelar e, a fim de que o servidor não
venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o
seu afastamento do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de
A Lei 8.112/1990 e suas alterações determinam que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço
público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante