Os três fatores que, nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, deverão ser observados para a avaliação
do desempenho funcional do servidor, durante o período em que estiver no estágio probatório, são os seguintes:
Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor que deva ter exercício em outro município em razão
de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo,
O Título II da Lei 8.112/1990 e suas alterações tratam do provimento, vacância, remoção, redistribuição e
substituição dos cargos públicos. Nesses termos, são requisitos básicos para investidura em cargo público: