A Constituição Federal de 1988 é estruturada
com base em princípios fundamentais, os quais
são indispensáveis para a compreensão do funcionamento do Estado brasileiro. Com base nisso, assinale a alternativa correta:
Dentro da Teoria da Constituição, desenvolvem-
-se uma série de classificações de caráter instrumental, sobretudo, em atenção a características específicas da Constituição de cada país.
A partir disso, assinale a alternativa que possui
uma característica essencial da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 e sua
correspondente significação.
A Constituição é reconhecidamente a lei fundamental de um Estado, sendo responsável
por sua estruturação e organização. Todavia, a
maneira pela qual ela é compreendida, altera-se
com base em aspectos diversos. Nesse sentido,
considerando-se as diferentes concepções de
“Constituição”, assinale a alternativa correta.
Vitória Conceição dos Anzóis é herdeira de
José Conceição dos Anzóis, servidor público
federal. José foi condenado em processo administrativo disciplinar a devolver ao erário o valor de R$ 200.000,00 antes do seu falecimento.
Considerando que Vitória é sua herdeira ela tem
a obrigação de: