Questões de Concurso Para coperve - ufsc

Sobre o Plano de Carreira dos Técnicos-Administrativos em Educação (PCCTAE), identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Caberá à instituição federal de ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento.

( ) A gestão dos cargos do plano de carreira observa, em um dos seus princípios e diretrizes, o reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

( ) A liberação do servidor para a realização de cursos de mestrado e doutorado está condicionada ao resultado favorável na sua avaliação de desempenho.

( ) Para todos os efeitos da Lei 11.019 de 12 de janeiro de 2005, aplica-se o conceito de usuários a todas as pessoas internas à instituição federal de ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

( ) A gestão dos cargos do plano de carreira observa, em um dos seus princípios, a avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo administrativo, realizada mediante critérios objetivos e referenciada no caráter individual do trabalho desempenhado.

Sobre a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

II. A investidura do servidor em cargo público ocorrerá com a posse.

III. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

IV.O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento. No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago em razão das médias entre as remunerações.

V. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa, salvo orientação diversa da chefia imediata.

O Estatuto da UFSC foi aprovado, em sua versão original, pelo Conselho Universitário em 3 de novembro de 1978 e, posteriormente, pelo Ministro de Estado da Educação e Cultura, por meio da Portaria nº 56, de 1º de fevereiro de 1982, tendo sido alterado por diversas resoluções. Acerca desse importante documento institucional, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As secretarias de curso de graduação, como subunidades universitárias, constituem a menor fração dos centros, para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica, bem como de distribuição de pessoal.

II. São órgãos deliberativos centrais a Reitoria, as pró-reitorias, as secretarias, o Conselho Universitário, o Conselho de Curadores, a Câmara de Graduação e a Câmara de Pós-Graduação.

III. A Universidade tem por finalidade produzir, sistematizar e socializar o saber filosófico, científico, artístico e tecnológico, ampliando e aprofundando a formação do ser humano para o exercício profissional, a reflexão crítica, a solidariedade nacional e internacional, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e democrática e na defesa da qualidade da vida.

IV. Para que possa ser implantado, o departamento deverá ter, no mínimo, dez docentes.

V. A Universidade Federal de Santa Catarina organizar-se-á com estrutura e métodos de funcionamento que preservem a unidade de suas funções de ensino, pesquisa e extensão e as especificidades geográficas de seus campi e que assegurem a plena utilização dos seus recursos materiais e humanos, vedada a duplicação de meios para fins idênticos.