Questões de Concurso
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A eleição da diretoria só será válida com a participação de, pelo menos, metade dos conselheiros presentes no plenário.
Não é permitida a reeleição dos membros da diretoria.
A eleição da diretoria será conduzida conforme o critério de escrutínio definido pelo plenário.
A multa não pode ser aplicada em conjunto com outra penalidade, e não pode trazer prejuízo às demais sanções previstas em lei.
Se não houver recurso ordinário após a imposição de penalidades como suspensão ou cassação do exercício profissional, o presidente do CR responsável pela decisão enviará o processo ao CRP dentro de trinta dias corridos após o término do prazo para a apresentação do recurso ordinário.
As causas de nulidade incluem impedimento ou suspeição de agentes envolvidos, ilegitimidade do investigado, falhas na citação, falta de defensor dativo, supressão de fases de defesa e falta de fundamentação das decisões.
Os atos processuais podem ser anulados apenas por iniciativa própria.
Pessoas próximas às partes, envolvidas ou que emitiram opinião pública sobre o caso, assim como aquelas com vínculo profissional com a pessoa investigada, estão impedidas de participar do processo.
O impedimento e a suspeição podem ser declarados espontaneamente ou solicitados pela parte em qualquer fase do processo, desde que o façam dentro do prazo de dez dias úteis após o ocorrido.
Os Conselhos comunicarão os atos processuais entre si por carta precatória.
A notificação é o ato inicial que informa à pessoa investigada sobre a existência de um processo, concedendo‑lhe a chance de se manifestar. Ela deve ter incluso o número do processo, o nome e a inscrição da pessoa investigada, uma cópia da representação e os documentos pertinentes, além de mencionar o prazo de quinze dias para a resposta, com a indicação do endereço eletrônico para envio.
O CFP é responsável por avaliar e julgar as infrações éticas e disciplinares cometidas por psicólogos em qualquer localidade geográfica nacional.
O psicólogo pode intervir nos serviços psicológicos prestados por outro profissional em algumas situações: mediante solicitação do profissional responsável; em situações de emergência ou risco ao beneficiário; e em casos de trabalho multiprofissional, como parte da metodologia adotada.
O psicólogo, ao divulgar seus serviços publicamente, seja individualmente ou em grupo, deverá realizar previsões específicas de resultados, por quaisquer meios.
O psicólogo é encorajado a compartilhar com a sociedade, por meio de divulgação, ensino, empréstimo, venda ou qualquer forma, instrumentos ou técnicas psicológicas que possam facilitar o exercício da profissão.
Ao realizar estudos e pesquisas, o psicólogo avaliará os riscos, assegurará o consentimento voluntário e esclarecido, preservará o anonimato e garantirá o acesso aos resultados após o término.
Ao violar o sigilo, o psicólogo deverá divulgar apenas informações essenciais. Em testemunhos legais, ele deverá compartilhar dados conforme definido no Código de Ética. Por fim, nos registros de equipe, apenas as informações cruciais serão inclusas.
Ao estabelecer sua remuneração, o psicólogo considerará a justa retribuição pelos serviços prestados, comunicando o valor ao usuário após o trabalho, o que garantirá a qualidade dos serviços, independentemente do valor acordado.
É proibido ao psicólogo influenciar convicções políticas.
Conforme as resoluções do CFP, julgue o item.
Os psicólogos são altamente incentivados a evitar participar de eventos ou de serviços com caráter discriminatório ou que possam fortalecer culturas institucionais discriminatórias.