Questões de Concurso Para quadrix e crf - rr
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No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.
A expressão “administração pública”, no sentido subjetivo, exprime a ideia de atividade, tarefa, ação, constituindo‐se como o alvo que o governo pretende alcançar.
Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo.
De acordo com o princípio da segurança jurídica, as orientações firmadas pela Administração Pública em determinada matéria não podem, em hipótese alguma, ser modificadas, em casos concretos, para fins de sancionar e agravar a situação dos administrados ou denegar-lhes pretensões.
Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo.
Costuma-se decompor o princípio da proporcionalidade em dois elementos, a serem observados nos casos concretos: a adequação e a necessidade.
Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo.
O princípio da razoabilidade fundamenta-se nos mesmos preceitos que arrimam constitucionalmente os princípios da legalidade e da finalidade.
Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo.
Embora a finalidade legal seja um elemento da própria lei, não há relação entre os princípios da finalidade e os princípios da legalidade.