Questões de Concurso Para quadrix

Acerca dos conceitos fundamentais relacionados aos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir, com base na legislação que trata das Normas Gerais de Direito Tributário.
    I    Para determinar a natureza jurídica de um tributo, é fundamental analisar a destinação atribuída aos recursos arrecadados e a designação formal estabelecida pela legislação que o instituiu.     II    A legislação que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário bem como aquela que outorga isenção aos contribuintes deve ser interpretada de forma literal.     III    Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Está correto o que se afirma em

Segundo a doutrina orçamentária, por meio do orçamento público, o Estado desempenha algumas funções clássicas ou típicas, intervindo na ordem econômica ou social. Ao se utilizar do orçamento para promover medidas de redução de desigualdade, por intermédio, por exemplo, da tributação progressiva da renda e de programas de transferência, o Estado atua na função 

O princípio orçamentário, fundado na Lei n.o 4.320/1964, que estabelece que, regra geral, a lei orçamentária não deverá alocar dotações globais destinadas a atender indiscriminadamente despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras é formalmente conhecido como

Com base nessa situação hipotética, por fim, é correto afirmar que o lucro bruto da entidade em decorrência das operações de abril/2022 é de

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o custo das mercadorias vendidas em 25/4/2022, considerando a metodologia “Primeiro que entra, primeiro que sai”.