Questões de Concurso Para quadrix
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A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.
Serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo
a necessidades coletivas, o Estado assume como seus
e os executa diretamente, por meio de seus agentes,
sem possibilidade de execução indireta por meio de
concessão ou permissão.
A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.
Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente, ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.
Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.
Todas as fundações governamentais, ainda que não
integrando a Administração Pública, submetem‑se a
regime jurídico de direito público.
Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.
As autarquias devem ser criadas por meio de
lei própria.
Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.
A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado
com capital inteiramente público, com possibilidade
de participação das entidades da administração
indireta, e organização sob qualquer das formas
admitidas em direito.