Questões de Concurso
Para quadrix
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A possibilidade de uma invasão hacker a sistemas de computadores empresariais de outro país ainda é algo ligado a inovações tecnológicas que se exibe na ficção dos filmes hollywoodianos. No entanto, a preocupação é premissa direta da realidade política dos países.
A cibersegurança, prática que protege ativos de informação em computadores, sistemas e servidores contra ameaças cibernéticas ou ataques maliciosos, insere‑se no cenário das novas tecnologias e inovações como uma fronteira de rivalidade entre a China e os Estados Unidos.
O 5G, quinta geração de Internet móvel, que possui maior alcance e velocidade e prometeu revolucionar a transmissão de dados, foi distribuído para assinantes de forma difusa no mundo, partindo de países que possuíam um médio potencial de investimentos no ciberespaço para chegar aos países de alto investimento na produção de ciência e tecnologia.
A guerra cibernética entre os Estados Unidos e a China chegou ao ponto de os norte‑americanos terem séria desconfiança de um aplicativo chinês usado nos EUA ser forçado pelo governo da China a fornecer dados de seus usuários.
O banimento da plataforma TikTok em território estadunidense faz parte de uma guerra comercial travada entre os comandos políticos de Washington e de Pequim.
Alguns setores da economia ficaram insatisfeitos com o combate à inflação, como os trabalhadores das multinacionais situadas no Brasil, locais onde os salários aumentavam por gatilhos que acompanhavam as altas taxas inflacionárias.
O ministro que liderou a equipe responsável pela elaboração do plano foi candidato a presidente e venceu os dois pleitos posteriores, sendo eleito em primeiro turno.
O cenário de hiperinflação vivido pelo Brasil chegou a dois dígitos anuais e a necessidade de estabilidade da economia veio com o Plano Real, na segunda metade da década de 1990.
A reforma monetária promovida pelo Plano Real envolvia a paridade do real com o dólar, em que um real da recém‑lançada moeda brasileira passou a valer o mesmo que um dólar da moeda estadunidense.
Os planos lançados no final do período militar, de congelamento de preços e confisco de poupanças, respectivamente, precederam o Plano Real.
Não é permitido o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, mesmo sob o consentimento específico e ainda que pautado em seu melhor interesse.
O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse.
A autoridade nacional poderá dispor sobre técnicas e padrões utilizados em processos de anonimização e poderá, também, realizar verificações acerca de sua segurança, ouvido o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
Integridade diz respeito à qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
O interessado, quando informado do extravio da informação solicitada, poderá requerer à autoridade competente a abertura imediata de inquérito policial para que se investigue o desaparecimento da documentação em questão. O responsável pela guarda da informação extraviada deve apresentar, dentro de um prazo de 15 dias, uma justificativa para o ocorrido, além de indicar testemunhas que possam corroborar sua explicação.
Em prol da segurança jurídica, a Lei estipula um prazo de cinco anos para a Administração Pública anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, exceto em casos de má‑fé por parte do beneficiário, sob o risco de legitimar a situação jurídica estabelecida.
O servidor público que possuir interesse direto ou indireto na matéria será impedido de atuar em processo administrativo. Ademais, é possível se arguir a suspeição de autoridade que mantenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados nesse processo.
No caso de condenação, o responsável pelo ato de improbidade está sujeito à cominação de multa, a qual poderá ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu e mediante cálculo legal, ela é ineficaz para a reprovação e a prevenção do ato de improbidade.
A suspensão e a interrupção da prescrição produzem efeitos relativamente a todos os que concorreram para a prática do ato de improbidade. Além disso, nos atos de improbidade conexos que sejam objeto do mesmo processo, a suspensão e a interrupção relativas a qualquer deles estendem‑se aos demais.
A conduta de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiros, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, de bem ou de serviço não constitui um ato de improbidade administrativa.