Questões de Concurso Para ieses

O Estatuto do Idoso, no Artigo 3. Determina ser "obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária". No seu Parágrafo único, discorre sobre as situações concretas em que esta garantia de prioridade é um direito. Segundo o que está disposto na lei:

Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração do ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e conseqüências do fato, ao contexto social, bem como a personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional.

O Estatuto da Criança e Adolescente prevê a prestação de serviços comunitários, que consiste em tarefas gratuitas de interesse geral, junto às entidades assistências, hospitalares, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como programas comunitários e governamentais. Contudo o período não pode exceder a:

A Previdência Social, no Brasil, caracteriza-se por ser a mais expressiva política social pública distributiva de renda. Em 1988 foi elevada ao patamar de direito social pela constituição federal a ser organizada com base nos seguintes princípios constitucionais: assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando que a assistência social como política da seguridade social precisa afiançar a cobertura de necessidades do cidadão e da família, enquanto núcleo básico do processo de reprodução social. Essa cobertura deve assegurar a redução de vulnerabilidade que fragilizam a resistência do cidadão e da família ao processo de exclusão. Portanto, cabe à assistência Assegurar:

I. Segurança na acolhida, segurança do convívio social, segurança de autonomia/rendimento, segurança de equidade e segurança de travessia.

II. Segurança do convívio social, segurança de acolhida e segurança de travessia.

III. Segurança dos serviços universais, segurança da acolhida e segurança de convívio social.

IV. Segurança dos serviços universais, segurança de equidade e segurança de convívio social.