Questões de Concurso Comentadas para idesg

A sindicância é o procedimento investigativo destinado a identificar a autoria de infração disciplinar, quando desconhecida, e apurar a materialidade de infração disciplinar sobre a qual haja apenas indícios ou que tenha sido apenas noticiada. Conforme o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, da sindicância poderá resultar:
I. Arquivamento do procedimento investigativo. II. Instauração de processo disciplinar.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

O processo normativo regulamentador compreende a elaboração de Resolução, Decisão e Parecer normativo. Sobre tais atos, nos termos do Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, analise as assertivas:
I. Considera-se Resolução as instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. II. Considera-se Decisão o ato normativo de competência exclusiva do Plenário do Cofen, destinado a explicitar a lei para sua correta execução, disciplinar a profissão, e casos omissos. III. Considera-se Parecer normativo o parecer técnico aprovado pelo Plenário do Cofen em que, expressamente, se lhe atribua força normativa, com a finalidade de fixar entendimentos ou determinar procedimentos a serem seguidos pelos profissionais de Enfermagem ou Conselhos Regionais de Enfermagem, visando à uniformidade de atuação profissional.
Das assertivas, pode-se afirmar que: 

Conforme o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, compõem a estrutura de gestão do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Enfermagem:
I. Plenário, órgão executivo. II. Diretoria, órgão deliberativo.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

Conforme o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, o mandato eletivo dos membros do Plenário do Conselho Federal e Conselho Regional de Enfermagem são honoríficos e tem duração de _______, ________ admitida reeleição consecutiva.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

No âmbito do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, constituem direitos destes, EXCETO: