São criados através da Lei n° 5905/1973, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)
e os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), constituindo em seu conjunto uma autarquia,
vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. Compete ao Conselho Federal de Enfermagem:
A Resolução do COFEN n° 725 de 15 de setembro de 2023 estabelece normas e
diretrizes para o Sistema de Fiscalização dos Conselhos de Enfermagem, e dá outras providências. Com
relação a resolução, é correto o que está contido em:
A Lei nº 8.142/1990 trata do controle social sobre as políticas do Sistema Único de Saúde
(SUS). Sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) como serão alocados:
A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No
entanto, em 2023, um novo princípio foi inserido a essa lei, o qual está descrito em que alternativa?