Questões de Concurso Para ufla

Os bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado e cujos valores não ultrapassem R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento, na fase preparatória do pregão.

O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.

Apenas as proposições I, II e IV são corretas.

Apenas as proposições I, III e IV são corretas.

Apenas as proposições II e III são corretas.

Apenas as proposições I e IV são corretas.

Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional, é inexigível a licitação.

Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia é inexigível a licitação.

Caso a União Federal precise contratar entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água é dispensável a licitação.

Quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública é dispensável a licitação.

O servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro é impedido de atuar em processo administrativo.

O impedimento de servidor ou autoridade que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau pode ser objeto de arguição.

O órgão competente poderá, mediante despacho motivado, quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

Apenas as proposições I e IV são corretas.

Apenas as proposições II e IV são corretas.

Apenas as proposições I, II e III são corretas.

Apenas as proposições I, II e IV são corretas.