Questões de Concurso Para caip-imes
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Leia as afirmativas abaixo:
I- As propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômico-financeira, o programa mensal de trabalho do Governo e, quando fixado, o limite global mínimo para o orçamento de cada unidade administrativa.
II- Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária.
III- As propostas orçamentárias parciais serão revistas e coordenadas na proposta geral, considerando-se a receita estimada e as novas circunstâncias.
De acordo com as informações acima, está correto afirmar que:
Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.
( ) As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo um biênio.
( ) Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
( ) A proposta orçamentária conterá o programa semestral atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.
Complete a lacuna abaixo assinalando a alternativa correta.
Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por ___________ dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será ______________ a instauração de processo administrativo disciplinar.