Questões de Concurso Para prefeitura do rio de janeiro - rj

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Q433973 Direito Constitucional
Figura como legitimado ativo especial para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade:
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Q433972 Direito Constitucional
No que tange à acumulação de dois cargos públicos remunerados admite-se que:
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Q433971 Direito Constitucional
Possui votação aberta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a decisão quanto à:
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Q433970 Direito Administrativo
A atuação de imprensa oficial para a divulgação dos atos do Poder Público corresponde a um serviço:
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Q433969 Direito Administrativo
Figura como um dos fundamentos básicos do contencioso administrativo:
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Q433968 Direito Administrativo
Segundo a doutrina, NÃO figura como característica comum entre as concessões e as permissões:
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Q433967 Direito Administrativo
A doutrina indica como características comuns dos servidores públicos as seguintes:
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Q433966 Direito Administrativo
Uma empresa pública municipal que seja financeiramente deficitária pode ser extinta desde que isso ocorra por meio do seguinte instrumento:
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Q433964 Direito Administrativo
Caso, no decurso de um contrato administrativo, ocorra uma hipótese de alteração unilateral do contrato, imposta pelo Poder Público, por um fato superveniente, o valor inicialmente firmado pode ser objeto do seguinte instituto legal:
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Q433963 Direito Administrativo
O ato administrativo típico dos órgãos colegiados, cuja função reside em demonstrar sua organização e funcionamento, é identificado, segundo as espécies existentes, como:
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Q433962 Direito Administrativo
O ato que declara que uma construção provoca riscos à integridade física dos transeuntes deve ser classificado, quanto ao critério dos efeitos, como:
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Q433961 Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para propositura de ação rescisória somente se inicia após o trânsito em julgado:
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Q433960 Direito Processual Civil - CPC 1973
Constitui requisito para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal:
Alternativas
Q433959 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando os litisconsortes tiverem procuradores diferentes, os prazos para contestar serão contados:
Alternativas
Q433958 Direito Processual Civil - CPC 1973
O instrumento processual que permite incluir na lide aquele que estiver obrigado pela lei a indenizar o réu em ação regressiva denomina-se:
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Q433957 Direito Civil
No que tange à responsabilidade civil por dano ambiental, pode-se afirmar que vigora, em nosso sistema jurídico:
Alternativas
Q433955 Direito Civil
Os prazos decadenciais não fluem:
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Q433954 Direito Constitucional
A polêmica em torno do lançamento de biografias não expressamente autorizadas envolve a ponderação entre os princípios:
Alternativas
Q433953 Direito Civil
Um determinado grupo de pessoas decide criar uma ONG objetivando combater a degradação do meio ambiente. A pessoa jurídica assim constituída deverá adotar o formato de:
Alternativas
Q433952 Direito Civil
A possibilidade de interferir na esfera jurídica de outro indivíduo, sem experimentar resistência, denomina-se:
Alternativas
Respostas
3561: D
3562: A
3563: D
3564: C
3565: C
3566: A
3567: D
3568: B
3569: A
3570: C
3571: D
3572: B
3573: A
3574: D
3575: B
3576: C
3577: A
3578: D
3579: B
3580: D