Tendo como referência os apontamentos trazidos pelo
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003),
assinale a alternativa na qual consta prestação de serviço
NÃO sujeita à cobrança de taxa.
Considerando-se o expressamente disposto na Lei nº
9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras
providências, assinale a alternativa CORRETA dentre
as exibidas a seguir.
De acordo com os dizeres da Lei do Abuso de
Autoridade (Lei nº 13.869/2019) sobre os efeitos da
condenação e das penas, assinale a alternativa
CORRETA.