Questões de Concurso Comentadas para consulpam

De acordo com lei 4320/64, no orçamento público as despesas são classificadas segundo suas categorias econômicas. Diante disso marque a opção referente a despesa de capital:

Sobre ciclo orçamentário, marque a opção referente ao ciclo orçamentário que condiz com a concretização anual dos objetivos e metas determinados para setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros:

A auditoria governamental é a atividade independente e objetiva que, através da aplicação de procedimentos específicos, tem a finalidade de emitir opinião sobre a adequação das contas governamentais, assim como apresentar comentários sobre o desempenho organizacional e o resultado dos programas de governo. Como as atividades de auditoria governamental são realizadas nos mais diversos ambientes culturais e legais, em entes que possuem porte, complexidade e estrutura variados, e até mesmo por profissionais que não integram os quadros de pessoal das Entidades Fiscalizadoras, contratados como especialistas, e como essas diferenças podem afetar a prática da auditoria em cada ambiente, a adesão às Normas de Auditoria Governamental é essencial para um adequado desempenho por parte dos profissionais de auditoria governamental e das Entidades Fiscalizadoras. Assim, recomenda-se que esses procedimentos e práticas sejam, por sua vez, incorporados ao manual de auditoria de cada Entidade Fiscalizadora. Sobre os propósitos dessas normas, analise os itens abaixo e responda:

I. Estabelecer os princípios gerais de auditoria comuns a clientes públicos e privados.

II. Assegurar um padrão mínimo de qualidade aos trabalhos de auditoria governamental desenvolvidos pelas EFs.

III. Oferecer um modelo adequado para a execução das diversas atividades de auditoria governamental de competência das EFs.

IV. Assegurar que os auditores governamentais mantenham sua competência, integridade, objetividade e independência.

V. Oferecer regras uniformes e inflexíveis para a avaliação de desempenho dos auditores governamentais e das EFs.

VI. Incentivar a melhoria dos processos e a otimização dos resultados da Administração Pública.

Analisados os itens é CORRETO afirmar que:

O termo “Constituição” pode ser definido a partir de três acepções: Sentido sociológico, sentido político e sentido jurídico. Sabendo disso, julgue os itens a seguir:

I- Valendo-se do sentido sociológico, Ferdinand Lassale defendeu que uma constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso contrário, ela seria ilegítima caracterizando-se como uma simples “folha de papel”.

II- Na lição de Carl Schmitt, segundo o sentido político constituição é considerada norma pura, puro dever-ser, sem qualquer pretensão a fundamentação sociológica, política ou filosófica.

III- Hans Kelsen é o representante do sentido político que distingue Constituição de lei constitucional. Só se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática etc.); as leis constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucional.

Assinale a alternativa CORRETA:

Ainda de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, marque o item CORRETO sobre o enunciado abaixo:

Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima: