Questões de Concurso Comentadas para iades

A respeito do movimento vintista português e das Cortes de Lisboa, julgue (C ou E) o item a seguir. 

O chamado “programa paulista” foi apresentado pelos deputados dessa província nas Cortes portuguesas em fevereiro de 1822. Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, o principal orador em defesa do projeto, sublinhava a união natural entre os portugueses de todas as partes do mundo, a ser celebrada pela construção de um pacto federativo que contemplasse a delegação de poderes às províncias. 

A respeito do movimento vintista português e das Cortes de Lisboa, julgue (C ou E) o item a seguir. 

O deputado Pereira do Carmo, relator do Projeto das Bases da Constituição, sustentava que a Constituição não era um instrumento de regeneração, rejeitando os antigos costumes presentes no direito público português. Com isso, pretendia evitar o despotismo a partir da adoção de um preceituário liberal, exemplificado pela separação dos Poderes. 

A respeito do movimento vintista português e das Cortes de Lisboa, julgue (C ou E) o item a seguir. 

No Reino do Brasil, a adesão ao movimento vintista e às Cortes portuguesas ocorreu de maneira multifacetada a partir da formação de Juntas provisórias nas antigas capitanias. O processo foi desencadeado no Pará em janeiro de 1821 e, a seguir, na Bahia em fevereiro de 1821, antes mesmo da aprovação das Bases da Constituição pelos deputados reunidos em Lisboa. 

A respeito do movimento vintista português e das Cortes de Lisboa, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Com a eclosão da Revolução do Porto, emergiram duas tendências conflitantes quanto à forma de composição das Cortes. De um lado, advogava-se a convocação das Cortes em moldes tradicionais, com representantes das três ordens. De outro, defendia-se que as Cortes seriam expressão da nação, razão pela qual se fazia necessário adotar critérios representativos em moldes liberais na escolha dos deputados. A despeito de uma tentativa inicial de conciliação desses modelos nas primeiras instruções para as eleições, acabaram prevalecendo os critérios eleitorais espanhóis formulados para Cádiz.

Considerando as transformações sociais e econômicas da América portuguesa no século 18, julgue (C ou E) o item a seguir. 

A organização familiar na sociedade da América lusa do século 18 esteve pautada por concepções corporativas e estamentais de Antigo Regime. A dinâmica social de uma monarquia pluricontinental como a portuguesa permitia a construção de relações de parentesco extensas, reunindo, além dos consanguíneos, colaterais, criados e escravizados, classificados e organizados por uma hierarquia rigidamente vinculada ao nascimento.  

Considerando as transformações sociais e econômicas da América portuguesa no século 18, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Verifica-se, na América portuguesa setecentista, a existência de um mercado interno caracterizado pela formação de eixos mercantis e sistemas agropastoris voltados para o comércio e o abastecimento de regiões mineradoras. Entre as consequências desse processo, está a ascensão econômica do Rio de Janeiro. Ao superar a Bahia como principal porto de desembarque de escravizados da África centro-ocidental, o caso do Rio de Janeiro é indicativo de um processo de relativa particularização dos circuitos mercantis coloniais.

Considerando as transformações sociais e econômicas da América portuguesa no século 18, julgue (C ou E) o item a seguir. 

A ampliação do tráfico atlântico de escravizados, a chegada de reinóis, majoritariamente do Minho, e a intensificação da comunicação política com a Coroa são elementos característicos da América portuguesa no século 18. O crescimento demográfico registrado no período acarretou, entre outras mudanças sociais, o aumento do número de lavradores forros e a perda de poder socioeconômico dos negociantes de grosso trato perante a nobreza principal da terra. 

Considerando o texto apresentado, quanto ao regime oligárquico da Primeira República e às suas dinâmicas políticas, julgue (C ou E) o item a seguir.

A liderança e o mando discricionário dos coronéis sobre um conjunto de “votos de cabresto” advinham de sua ascendência econômica e social como proprietários rurais, mas toda a organização do sistema eleitoral, incluindo o custeio de suas despesas e a logística da apuração, era feita pela Justiça Eleitoral, com sede no Distrito Federal. Essa centralização garantia a efetividade da “política dos estados”.  

Considerando o texto apresentado, quanto ao regime oligárquico da Primeira República e às suas dinâmicas políticas, julgue (C ou E) o item a seguir.

Para se viabilizar, o regime oligárquico e a própria “política dos estados” dependiam da articulação entre governadores e coronéis nos municípios. Os coronéis formavam a base desse sistema, pois seu controle sobre as eleições locais era a condição para a eleição dos deputados alinhados com o governo federal.  

Considerando o texto apresentado, quanto ao regime oligárquico da Primeira República e às suas dinâmicas políticas, julgue (C ou E) o item a seguir.

O compromisso estabelecido por Campos Sales com os governadores pressupunha a interferência direta do poder central nas políticas estadual e municipal, a fim de se obterem maiorias parlamentares em nível federal, que pudessem aprovar a urgente agenda fiscal e financeira do governo federal em uma época de crise econômica.  

Considerando o texto apresentado, quanto ao regime oligárquico da Primeira República e às suas dinâmicas políticas, julgue (C ou E) o item a seguir.

Com a chamada “política dos estados”, Campos Sales buscou estabelecer relações de compromisso entre o executivo federal e os executivos estaduais, possibilitando a formação de um legislativo minimamente coeso no plano federal, capaz de dar sustentação às políticas a serem implementadas.  

A respeito da política externa brasileira na Primeira República, julgue (C ou E) o item a seguir.

Para a região platina, o barão do Rio Branco, convicto monarquista, retomou a política de contenção da Argentina, aplicada pelo Império do Brasil. Seu objetivo era recuperar a posição hegemônica do Brasil no Cone Sul e, para tanto, abandonou a diplomacia baseada na ideia de “paciência estratégica” para com o vizinho. 

A respeito da política externa brasileira na Primeira República, julgue (C ou E) o item a seguir.

As ótimas relações entre Brasil e EUA na Primeira República, especialmente durante a chancelaria do barão do Rio Branco, resultaram no apoio de Washington para a candidatura do Brasil a um assento permanente na Corte Internacional de Justiça, o que se concretizou na II Conferência de Paz de 1907, realizada em Haia.

A respeito da política externa brasileira na Primeira República, julgue (C ou E) o item a seguir.

Rio Branco negociou o Acre com a Bolívia e com o Peru, recorrendo ao princípio do utis possidetis, extraído do direito internacional. O Tratado de Petrópolis, de 1903, assinado pelos três países, resultou no pagamento de indenização por parte do Brasil e na construção da ferrovia Madeira-Mamoré. Por outro lado, afastou completamente a possibilidade de um conflito armado com o Peru, que não tinha condições econômicas para explorar, nem interesse geopolítico nos territórios do Alto Juruá e do Alto Purus. 

No que se refere às revoltas ocorridas no Período Regencial, julgue (C ou E) o item a seguir.  

Também liderada por segmentos populares e de baixa extração social do sul do Brasil, a Revolução Farroupilha foi o mais longo conflito interno do Império. Ao contrário da Cabanagem, a agenda dos farroupilhas centrava-se exclusivamente na libertação dos escravizados e na implantação de uma República na região platina.  

No que se refere às revoltas ocorridas no Período Regencial, julgue (C ou E) o item a seguir.  

Logo após a aprovação do Ato Adicional de 1834, uma segunda onda de revoltas regenciais eclodiu, dessa feita, com movimentos de grande porte e com significativa variedade regional. Ocorreu no Pará a mais notável, popular e sangrenta das revoltas do Império – a Cabanagem (1835-40). Ela reuniu membros das camadas mais baixas da sociedade amazônica (como indígenas, caboclos, lavradores e seringueiros) e tomou o governo provincial por cerca de nove meses. Sua pauta era extensa e difusa, indo do ódio aos estrangeiros à defesa da autonomia provincial, da religião católica e de D. Pedro II. A Cabanagem chegou até as fronteiras do Brasil central, aproximou-se do litoral norte e nordeste e gerou distúrbios internacionais na América caribenha.

No que se refere às revoltas ocorridas no Período Regencial, julgue (C ou E) o item a seguir.  

Uma exceção às revoltas urbanas de tropa e povo do primeiro momento regencial foi a Cabanada (1831-1832), que atingiu as zonas rurais e teve a participação de expressivo contingente indígena do vale do rio Jacuípe, entre Alagoas (norte) e Pernambuco (mata sul). Com um histórico antigo de relações com os poderes central e provincial e tendo lutado, em troca de proteção, ao lado das tropas régias que debelaram entre 1817 e 1824, os indígenas temiam que a abdicação de D. Pedro I fomentasse o assalto de seus territórios nativos por parte de caudilhos e fazendeiros alinhados com os moderados e federalistas locais. 

No que se refere às revoltas ocorridas no Período Regencial, julgue (C ou E) o item a seguir.  

O primeiro ciclo dessas revoltas, característico da fase das regências trinas, foi marcado por movimentos urbanos de tropa e povo, com dimensões relativamente modestas, pouco organizados e com motivações muito diversas, entre as quais se destacavam a insatisfação de exaltados e caramurus com o governo moderado, as ambições federalistas, e os descontentamentos da soldadesca com a redução dos efetivos, os critérios de promoção, os baixos soldos, o atraso das rações, os recrutamentos forçados e os castigos físicos. 

A respeito das dinâmicas das políticas institucionais do Primeiro Reinado, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Na agenda externa do Primeiro Reinado, assuntos como guerra e finanças tomaram grande espaço nos debates parlamentares a partir de 1826. Em questão, estavam a Guerra da Cisplatina, na região da bacia do rio da Prata, e os tratados de paz e aliança com a antiga metrópole e de proibição do tráfico de escravizados africanos firmado com a Inglaterra. Em todos os casos, apesar das pressões orçamentárias, dos riscos econômicos e das críticas pontuais quanto à submissão brasileira aos interesses ingleses, os gastos da guerra contra os portenhos, as “indenizações” pagas e a abolição do tráfico atlântico ganharam rápido e incontestável apoio entre as elites senhoriais e seus representantes no Parlamento e seguiram, sem resistências, para a sanção imperial, como previa o mandamento constitucional de 1824. 

A respeito das dinâmicas das políticas institucionais do Primeiro Reinado, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Ao lado da regulamentação de vários dispositivos da Constituição, outorgada em 1824, relativos à organização do Estado, um dos temas mais debatidos pelos parlamentares, após a reabertura da Assembleia em 1826, foi o da regulação dos poderes locais. Prescreveram-se limites precisos para a autoridade municipal, restringindo sua capacidade legislativa às matérias de natureza econômica e relativas ao ordenamento local.