Questões de Concurso Comentadas para iades
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A respeito das dinâmicas das políticas institucionais do Primeiro Reinado, julgue (C ou E) o item a seguir.
Na agenda externa do Primeiro Reinado, assuntos
como guerra e finanças tomaram grande espaço nos
debates parlamentares a partir de 1826. Em questão,
estavam a Guerra da Cisplatina, na região da bacia do
rio da Prata, e os tratados de paz e aliança com a antiga
metrópole e de proibição do tráfico de escravizados
africanos firmado com a Inglaterra. Em todos os casos,
apesar das pressões orçamentárias, dos riscos
econômicos e das críticas pontuais quanto à submissão
brasileira aos interesses ingleses, os gastos da guerra
contra os portenhos, as “indenizações” pagas e a
abolição do tráfico atlântico ganharam rápido e
incontestável apoio entre as elites senhoriais e seus
representantes no Parlamento e seguiram, sem
resistências, para a sanção imperial, como previa o
mandamento constitucional de 1824.
A respeito das dinâmicas das políticas institucionais do Primeiro Reinado, julgue (C ou E) o item a seguir.
Ao lado da regulamentação de vários dispositivos da
Constituição, outorgada em 1824, relativos à
organização do Estado, um dos temas mais debatidos
pelos parlamentares, após a reabertura da Assembleia
em 1826, foi o da regulação dos poderes locais.
Prescreveram-se limites precisos para a autoridade
municipal, restringindo sua capacidade legislativa às
matérias de natureza econômica e relativas ao
ordenamento local.
A respeito das dinâmicas das políticas institucionais do Primeiro Reinado, julgue (C ou E) o item a seguir.
Inicialmente aclamadas como medida de efetiva
“constitucionalização” dos governos provinciais ao
prestigiar o princípio eletivo para a escolha de seus
membros e a participação dos luso-brasileiros na
administração, as Juntas de governo, criadas a partir de
1821 pelas Cortes lisboetas, passaram à condição de
persona non grata com a instalação da breve
Assembleia Constituinte de 1823, especialmente entre
aqueles mais próximos do imperador D. Pedro I, os
quais desconfiavam dos chamados “governos
democráticos” e eram adeptos de um liberalismo
clássico, típico da geração Coimbrã, que via o rei
como representante suficiente da nação e único capaz
de garantir a ordem e a razão de Estado perante a
anarquia provincial.
A respeito das dinâmicas das políticas institucionais do Primeiro Reinado, julgue (C ou E) o item a seguir.
Com a reabertura da Assembleia Geral em 1826, as
resistências provinciais foram aplainadas e os anos que
se seguiram até a abdicação, em 1831, foram marcados
pela continuidade política no governo e pela busca de
maiorias parlamentares, sedimentando a estabilização
do sistema político após as agitações desencadeadas
pela Revolução de Porto (1820) e pelo
constitucionalismo luso-brasileiro
A ruptura política com Portugal e a organização do Estado nacional implicariam a elaboração de um aparato ideológico que deveria dar legitimidade ao próprio processo de construção da Nação. Tratava-se agora de inventar o Brasil, não apenas no plano geopolítico, mas também no plano simbólico, forjando as bases de sua identidade. [...] À organização política do Estado nacional deveria corresponder uma produção simbólica que delineasse os contornos da Nação e a integrasse no mundo civilizado, segundo os parâmetros europeus.
SANTOS, Afonso Carlos Marques dos. A invenção do Brasil: um problema nacional? In: A invenção do Brasil: ensaios de história e cultura. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2007, p. 59-69, p. 60.
Acerca das diferentes dimensões do processo de independência do Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.
Pelo Tratado de Paz e Amizade celebrado no Rio de
Janeiro, em 29 de agosto de 1825, o rei de Portugal
reconhecia a independência política do Brasil e
transferia para seu filho Pedro, de sua livre vontade, a
soberania sobre o Império, reconhecendo-o como
imperador. Negociado pelo experiente diplomata
britânico Charles Stuart, enviado extraordinário e
ministro plenipotenciário do rei de Portugal, o Tratado
estabelecia que João VI de Portugal reservava para sua
pessoa o título de imperador do Brasil.