Questões de Concurso Comentadas para iades

Com base na Constituição Federal, bem como na doutrina e jurisprudência, foram estabelecidos conceitos e princípios que visam à garantia de que os serviços públicos sejam prestados de forma equitativa, eficiente e transparente, atendendo às necessidades e às expectativas da sociedade. Que princípio rege o acesso aos serviços públicos de transporte? 

O Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) divide o serviço básico de transporte coletivo em duas categorias: rodoviário e metroviário. Com o objetivo de se obter praticidade e economicidade, foi criado o “bilhete único”. A vantagem desse benefício para os passageiros é a possibilidade de uso por

Considere hipoteticamente uma cidade chamada Oceania, onde as pessoas viviam cercadas de poluição e por tráfego intenso. Nela a vida urbana se tornou cada vez mais insuportável, e as pessoas começaram a sentir os efeitos negativos da falta de mobilidade urbana sustentável. Tendo em vista a legislação do Distrito Federal (DF) como parâmetro, assinale a alternativa correspondente ao conjunto de políticas de transporte e circulação a ser aplicado na mencionada cidade, que visa a proporcionar acesso amplo e democrático ao espaço urbano e rural, priorizando os modos de transporte coletivo e não motorizados de forma efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável.

A Lei Federal nº 8.987/1995 dispõe quanto ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. Com base no referido diploma legal, assinale a alternativa que conceitua a concessão de serviço público.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), combinada com leis específicas, no uso do transporte público coletivo integrante do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF), haverá a concessão de gratuidade para pessoas com deficiência no Distrito Federal (DF). No que concerne à gratuidade do transporte público coletivo para pessoas com deficiência no DF, é correto afirmar que será custeada