Questões de Concurso Comentadas para iades

Quanto às áreas além dos limites da jurisdição exclusiva dos Estados em suas múltiplas configurações legais, dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir. 

De acordo com o Tribunal Internacional do Direito do Mar, com base no disposto no art. 110 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o Estado costeiro tem o direito de exercer o poder de polícia em sua zona econômica exclusiva por meio de navio de guerra, não lhe sendo possível conferir tal poder a outras autoridades estatais. 

No Brasil, o plantio da cana-de-açúcar foi uma das primeiras atividades econômicas implantadas por Portugal durante o período colonial. Nas décadas seguintes, o Brasil enfrentou contextos de auge e de decadência dessa economia agroexportadora. Mais recentemente, a partir dos anos de 1930, a reorganização da estrutura produtiva do setor agroindustrial canavieiro teve como forte marca a ação do Estado por meio de planos e programas de incentivo. No que tange à dinâmica produtiva recente da atividade canavieira no Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.  

A legislação brasileira que estabelece a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi criada após a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2015 (COP 21). Um dos seus objetivos foi criar metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do Brasil. 

No Brasil, o plantio da cana-de-açúcar foi uma das primeiras atividades econômicas implantadas por Portugal durante o período colonial. Nas décadas seguintes, o Brasil enfrentou contextos de auge e de decadência dessa economia agroexportadora. Mais recentemente, a partir dos anos de 1930, a reorganização da estrutura produtiva do setor agroindustrial canavieiro teve como forte marca a ação do Estado por meio de planos e programas de incentivo. No que tange à dinâmica produtiva recente da atividade canavieira no Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.  

No ano de 2006, o governo brasileiro, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Secretaria de Produção e Agroenergia, lançou o Plano de Desenvolvimento de Biocombustíveis, inserido no contexto global da busca por novas fontes de energia, sobretudo as renováveis, promovendo a expansão de usinas canavieiras para produção de etanol, consorciadas ao processamento de biodiesel. 

No Brasil, o plantio da cana-de-açúcar foi uma das primeiras atividades econômicas implantadas por Portugal durante o período colonial. Nas décadas seguintes, o Brasil enfrentou contextos de auge e de decadência dessa economia agroexportadora. Mais recentemente, a partir dos anos de 1930, a reorganização da estrutura produtiva do setor agroindustrial canavieiro teve como forte marca a ação do Estado por meio de planos e programas de incentivo. No que tange à dinâmica produtiva recente da atividade canavieira no Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.  

Em 1975, foi criado o Programa Nacional do Álcool (Proálcool), que incentivou a produção de etanol anidro e hidratado, além de desenvolver a cogeração de energia por meio do bagaço e da palha da cana-de-açúcar. O Proálcool foi consequência do forte impacto na economia nacional, causado pelos dois choques do petróleo (OPEP) em 1973 e em 1979, respectivamente.  

No Brasil, o plantio da cana-de-açúcar foi uma das primeiras atividades econômicas implantadas por Portugal durante o período colonial. Nas décadas seguintes, o Brasil enfrentou contextos de auge e de decadência dessa economia agroexportadora. Mais recentemente, a partir dos anos de 1930, a reorganização da estrutura produtiva do setor agroindustrial canavieiro teve como forte marca a ação do Estado por meio de planos e programas de incentivo. No que tange à dinâmica produtiva recente da atividade canavieira no Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.  

O Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), criado em 1933, teve forte intervenção estatal, dominando praticamente toda a estrutura do setor, sendo responsável pelo ciclo de produção e comercialização, inclusive de fixação de preços, cotas, exportação e importação. Dessa forma, um dos principais papéis do IAA foi incentivar o consumo e regular o mercado de açúcar e álcool no Brasil.